CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PIS E COFINS
Orientações da Receita Federal
1 - Nas saídas que
representam receitas utilize os CSTs 01 a 09.
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2 - Nas saídas que não
representam receitas, como por exemplo, transferência de mercadorias ou
remessas para depósito, utilize o CST 49.
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3 - Nas entradas ou
operações com direito a crédito básico, utilize os CSTs 50 a 56. Operações ou
entradas com direito a crédito presumido, como por exemplo, aquisição de
insumos vendidos por pessoas físicas pelas agroindústrias ou operação de
subcontratação de transporte junto a pessoas físicas, utilize os CSTs 60 a
66.
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4 - Nas aquisições de
bens/mercadorias e contratação de serviços sem direito a crédito, utilize os
CSTs 70 a 75.
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5 - Nas demais
operações de entradas, que não se refiram a uma aquisição, como por exemplo,
recebimento de mercadorias em transferência utilize o CST 98.
Obs: As empresas do lucro presumido não informará dados referente as compras já que o calculo do PIS E COFINS é pelo faturamento. As devolução de vendas utilizar o CST 98 |
CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA PIS E COFINS
Tabela: 4.3.3 PIS
Tabela: 4.3.4 COFINS
Tabela: 4.3.3 PIS
Tabela: 4.3.4 COFINS
Código
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Descrição
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01
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Operação Tributável com Alíquota
Básica
Operações de saídas para alíquotas de: 0,65% PIS e 3,00% COFINS no Regime Cumulativo e 1,65% PIS e 7,6% COFINS no Regime Não Cumulativo |
02
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Operação Tributável com Alíquota
Diferenciada
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03
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Operação Tributável com Alíquota por
Unidade de Medida de Produto
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04
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Operação Tributável Monofásica -
Revenda a Alíquota Zero
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05
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Operação Tributável por Substituição
Tributária
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06
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Operação Tributável a Alíquota Zero
Operações cujas receitas estão sujeitas à alíquota zero produção,importação e revenda |
07
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Operação Isenta da Contribuição
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08
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Operação sem Incidência da
Contribuição
Será utilizado para as receitas não consideradas como faturamento no regime cumulativo e nas operações de exportação de mercadorias |
09
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Operação com Suspensão da
Contribuição
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49
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Outras Operações de Saída
Utilizar para saídas não que não gerem receitas: remessa para industrialização; remessa para conserto; remessa para demonstração; devolução de compras; transferências entre matriz e filiais |
50
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada
Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
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51
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Operação com Direito a Crédito –
Vinculada Exclusivamente a Receita Não Tributada no Mercado Interno
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52
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Operação com Direito a Crédito - Vinculada
Exclusivamente a Receita de Exportação
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53
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Operação com Direito a Crédito -
Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
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54
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Operação com Direito a Crédito -
Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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55
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Operação com Direito a Crédito -
Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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56
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Operação com Direito a Crédito -
Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de
Exportação
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60
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
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61
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
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62
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
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63
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
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64
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
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65
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de
Exportação
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66
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Crédito Presumido - Operação de
Aquisição Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado
Interno, e de Exportação
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67
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Crédito Presumido - Outras Operações
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70
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Operação de Aquisição sem Direito a
Crédito
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71
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Operação de Aquisição com Isenção
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72
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Operação de Aquisição com Suspensão
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73
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Operação de Aquisição a Alíquota Zero
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74
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Operação de Aquisição sem Incidência
da Contribuição
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75
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Operação de Aquisição por
Substituição Tributária
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98
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Outras Operações de Entrada - Utilizar para entradas não : retorno de industrialização; retorno de para conserto; retorno de demonstração; devolução de vendas, transferências entre matriz e filiais
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99
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Outras Operações
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Material atualizado em 30/06/2016
Elaborado por: Maria Suely de Souza